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Direito de rescisão

1. Nos termos da Legislação Italiana - art. 5 Decreto de Lei 185/1999, se o cliente é um consumidor, tem o direito de rescindir o contrato de compra por qualquer motivo, sem a necessidade de fornecer explicações e sem qualquer penalidade, exceto conforme descrito no parágrafo 3 sucessivo.

2. Para exercer tal direito o Cliente deverá enviar à GabyCollection S.r.l. uma comunicação neste sentido, no prazo de 10 dias úteis a partir da data de recebimento da mercadoria. Tal comunicação deverá ser enviada por carta registrada com aviso de recebimento, endereçada a:

GabyCollection S.r.l.

Via Meloni di Quartirolo, 41

41012 - Carpi (MO) Itália

Tel.: +39 327/17.41.347

Correio eletrônico certificado (P.E.C.): yudystyle@pec.it

Cod.IVA: 03555950363

ou então mediante Correio Eletrônico Certificado (P.E.C.) enviado dentro do término referido de 10 dias. Uma vez recebida a comunicação de rescisão referida, a GabyCollection S.r.l. providenciará rapidamente a comunicação das instruções ao Cliente sobre o modo de devolução da mercadoria que deverá ser enviada à GabyCollection S.r.l. em até 10 dias a partir da autorização.

3. O direito de rescisão está sujeito às seguintes condições:

- o direito aplica-se ao produto adquirido na sua totalidade; não é possível exercitar a rescisão somente em parte do produto adquirido;

- o produto adquirido deve ser devolvido integral e na embalagem original, completo de todas as suas partes (incluindo embalagem, eventual documentação e acessórios).

Para evitar os danos na embalagem original, recomendamos, quando possível, colocá-la em uma segunda embalagem. Deve ser evitada em todos os casos, a fixação de etiquetas ou fita adesiva diretamente sobre a embalagem original do produto.

De acordo com a legislação, os custos de envio relacionados a restituição do produto são por conta do cliente. É de responsabilidade da GabyCollection S.r.l. isentar o Cliente de tais custos.

O envio, até a confirmação de recebimento no nosso armazém, é de inteira responsabilidade do Cliente; no caso de danificação do bem durante o transporte, a GabyCollection S.r.l. comunicará o Cliente sobre o ocorrido (em até 5 dias úteis a partir da recebimento do bem nos seus armazéns), para que possa apresentar uma reclamação em tempo útil contra o serviço de correio de sua escolha e obter o reembolso do valor do bem (se segurado). Nesta circunstância o produto será colocado à disposição do Cliente para a sua restituição, ao mesmo tempo anulando a solicitação de cancelamento. A GabyCollection S.r.l. não se responsabiliza de forma alguma por danos ou furto/perda de bens devolvidos com envios não segurados.

4. Salvo eventuais despesas de reparação por danos avaliados na embalagem original, a GabyCollection S.r.l. providenciará o reembolso ao Cliente do valor total já pago, excluindo os custos de envio incorridos, em até 14 dias a partir da chegada da mercadoria, por meio do procedimento de estorno do valor cobrado no Cartão de Crédito, PayPal ou por Transferência Bancária. Neste último caso, será por conta do cliente fornecer prontamente os dados bancários no quais poderá obter o reembolso (Código IBAN e SWIFT do destinatário da fatura).

5. Perde-se totalmente o direito de rescisão na falta da condição essencial de integridade do bem (embalagem e/ou o seu conteúdo), nos casos onde a GabyCollection S.r.l. constate:

- a falta da embalagem externa e/ou da embalagem interna original;

- a ausência de elementos integrantes do produto;

- a danificação do produto por razões diferentes do seu transporte.

No caso de perda do direito de rescisão, a GabyCollection S.r.l. providenciará a restituição ao remetente do bem adiquirido, descontando do mesmo as despesas de envio.